Linha do Tempo


Dezembro de 1994

Lei Orgânica do MPPE

Lei Complementar do Estado de Pernambuco nº 12/1994. publicada no Diário Oficial do Estado em 28/12/1994 e republicada em 29/12/1994, prevê o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional como um dos Órgãos Auxiliares da instituição.

Janeiro de 1995

Posse do Procurador Geral de Justiça Dr. José Tavares

Entre as metas estabelecidas pelo Procurador Geral de Justiça em sua posse estava a criação da Escola Superior do Ministério Público, previsto na Lei Orgânica do MPPE - Lei Complementar nº 12/1994.

Dezembro de 1995

1º Regimento Interno da ESMP

Aprovação pelo Conselho Superior do MPPE do 1º Regimento Interno da Escola Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/12/1995.

14/12/1995

"Uma ponte para o futuro"

Folder da Solenidade de Implantação da Escola Superior do MPPE e imagens do evento. O evento ocorreu no dia 14/12/1995 no Edifício do Ipsep, Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, Recife/PE

31/07/1995

1º Diretor da ESMP

Roberto Emerson Câmara Benjamin

31/07/1995 - 17/04/1998

15/03/1999

1ª Mulher a assumir a direção da ESMP

Anamaria Campos Torres

15/03/1999 - 02/03/2000

2001

Regulamento do Estágio Universitário de Direito do MPPE

Publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2001, o Ato 001/20 01- ESMP, assinado pela então Diretora Dra. Helena Caúla Reis, traz a reestruturação do processo de seleção de estagiário na área jurídica.

12 e 13/12/2002

Assembleia Geral do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil

Evento nacional aconteceu nos dias 12 e 13 de dezembro de 2002, na Sala do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, Recife/PE

2006

1ª Turma MBA – Especialista em Gestão do Ministério Público

06/10/2006 a 22/07/2007

O projeto aprovado pela Resolução nº 001/2006 - CTP-ESMP/PE foi pensando buscando capacitar membros e servidores a fim de

  • Proporcionar aos participantes uma visão ampla e integrada da administração pública brasileira nos cenários das transformações econômicas, sociais e políticas do país e do mundo;

  • Promover a compreensão da organização ministerial e de sua missão constitucional no contexto da administração pública;

  • Promover a reflexão e o debate sobre a responsabilidade ética com a res publica, com os valores democráticos e republicanos, com a missão constitucional do Ministério Público;

  • Desenvolver capacidades para o exercício de liderança, do trabalho em equipe, do processo de comunicação e outras competências gerenciais que favoreçam a tomada de decisão;

  • Propiciar a aquisição de conhecimentos e o domínio dos instrumentos de gestão com foco na elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade da Administração Ministerial, no cumprimento de sua missão constitucional.

2009

2ª Turma MBA - Especialista em Gestão do Ministério Público

07/08/2009 a 03/09/2010


2013

Premiação CNMP

2º Lugar na Categoria Profissionalização da Gestão

Especialista em Gestão do Ministério Público


2014

3ª Turma MBA – Especialista m Gestão do Ministério Público

08/05/2014 a 08/06/2015

2016

Inauguração das novas instalações da ESMP


2016

Inclusão da Lei de Cotas na Seleção de Estagiário de Direito

Em 2016 o processo seletivo do Programa de Estágio de Direito do Ministério Público de Pernambuco prevê, pela primeira vez, a reserva de 10% das vagas para os candidatos negros (pretos e pardos) para o exercício 2017, em consonância com a Lei nº 12.288 de 20/07/2010 e com base nos termos da Orientação Normativa nº 03, de 01/08/2016

2017

17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

1º evento Nacional realizado pela Escola Superior em parceria com Ministério Público do Consumidor - MPCON.

2018

Encontro Nacional de Memoriais do MP

O MPPE sediou o IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público que aconteceu nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, na cidade do Recife/PE.

O evento teve por objetivo reunir representantes de memoriais e demais integrantes do MP brasileiro, além de representantes de centros de memória, a fim de debater a temática da documentação e memória das instituições.

Abertura do evento ocorreu no dia 20/09/2018, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com a apresentação do Memorial Virtual do MPPE. Em seguida, o professor do Departamento de História do Brasil da Universidade Federal de Pernambuco, Antônio Montenegro, vai proferir a conferência História oral: instrumentos de coleta para a construção da identidade do MP.

Na tarde daquele mesmo dia, os participantes do Encontro realizaram uma visita guiada ao Memorial da Justiça de Pernambuco, no bairro do Recife. No local foram debatidos aspectos da conservação, restauro, catalogação, digitalização e disponibilização de documentos.

No dia seguinte, as atividades aconteceram, durante a manhã, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, com a mesa Acessibilidade em espaços culturais e a apresentação dos projetos Memória e ação do MPF e suas contribuições e Personalidades do MPRJ. Ao final, foi exibido o documentário Curva do tempo: uma viagem pelas memórias do Ministério Público, produzido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco.

No período da tarde, o Encontro foi encerrado com uma visita guiada ao Paço do Frevo, museu localizado no bairro do Recife.

Março - 2019

Presidência do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP

No encontro realizado na capital pernambucana, o diretor da ESMP Pernambuco, Procurador de Justiça Sílvio Tavares, tomou posse como presidente do CDEMP.

2019 - Agosto

1º Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público

De 21 a 23 de Agosto de 2019 o MPPE sediou o 1º Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público

2019 - Setembro

3º Encontro Nacional do CIRA

Nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, foi organizado o 3º Encontro Nacional do CIRA - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos